A assessoria jurídica ambiental é desenvolvida pelo Advogado Eliandro Chaves Torres ao qual abrange os seguintes temas:

​

• Assessoria ambiental preventiva;

• Acompanhamento de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, renovação de licenciamento ou de processos de sanções administrativas;

• Requerimento de outorga de água ou autorização florestal;

• Participação na elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas/impactadas.

• Acompanhamento do cumprimento das condicionantes ao Estudo de Impacto Ambiental;

• Assessoria e acompanhamento para celebração de Termo de Compromisso, junto ao órgão ambiental;

• Acompanhamento e defesa em processos judiciais envolvendo infrações administrativas, ações civis públicas, ações por danos individuais e crimes ambientais;

• Assessoria e acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público;

• Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Ambiental;

• Apoio técnico para análise e elaboração de normas ambientais, junto aos conselhos ambientais nas três esferas de governo;

• Apoio técnico para análise e elaboração de leis ambientais;

• Prestação de assessoria jurídica às sociedades civis sem fins lucrativos que tenham por fim a defesa do meio ambiente ou patrimônio cultural;

• Mediação de conflitos relacionados ao meio ambiente.