CHAVES & AGUILAR ADVOCACIA EMPRESARIAL possui na área tributária uma de suas principais bases e está preparada para lidar com as mais complexas questões.

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No Direito Tributário, tanto no contencioso administrativo ou judicial, visamos suprir a necessidade dos clientes/contribuinte em recuperar créditos tributários e afastar a cobrança de tributos ilegais e inconstitucionais.

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A seguir apresentamos algumas teses tributárias aos quais, judicialmente poderá beneficiar vossa empresa:

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Eliandro Chaves Torres, sócio da E.C.T Advocacia Empresarial, advogado e contador especialista em Execução Fiscal em Cuiabá comenta que ao receber uma citação para pagamento ou apresentação de defesa, muitas pessoas ficam sem saber o que fazer e acabam tomando decisões erradas ao lidar com a situação.

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A Execução Fiscal é um processo tributário que, caso não seja efetivamente combatido, pode trazer muitos prejuízos para o executado, seja ele pessoa física ou empresa (pessoa jurídica).

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O Escritório E.C.T Advocacia Empresarial conta com equipe voltada para o Direito Tributário, tendo sempre um advogado especialista em Execução Fiscal pronto para atender você ou sua empresa.

 

Caso Vossa Empresa esteja com uma Execução Fiscal em tramite contra ela, entre em contato com nosso Escritório e solicite uma visita a sua empresa para tratarmos da melhor forma de defendermos sua empresa de todo o embaraço na atividade empresarial que um tipo de ação judicial dessa causa.

 

Defesa em Execução Fiscal

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A defesa tributária deve sempre ser apresentada por um advogado especialista em Execução Fiscal. Afirmamos isso porque, o documento que autoriza o início do processo, conhecido como Certidão de Dívida Ativa (CDA) possui vários requisitos legais que precisam ser respeitados pela autoridade fiscal que a emitiu.

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Um simples erro ou ausência de informação essencial torna a Execução Fiscal ilegal, o que deve ser prontamente alegado pelo advogado que está preparando a defesa tributária.

Além disso, o lançamento tributário deve respeitar diversos prazos prescricionais e decadenciais que, ao menor erro, faz com que a cobrança seja ilegal.

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Um processo judicial dessa natureza perdura por anos, onde durante o tramite do processo, na busca de satisfazer o seu crédito, a Fazenda Pública impulsiona a marcha do processo ao qual faz com que surja inúmeras situações ao qual proporcionam embaraço no desenvolver da atividade empresaria. Citamos exemplos: Penhoras on line, Penhora de bens essenciais a atividade da empresa, inclusão de todos os sócios da empresa na junto a execução, penhora de faturamento, etc.

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Um advogado especialista neste assunto lhe auxiliará a combater a ilegalidade do conteúdo que embasa a certidão de dívida ativa, bem como combater as situações abusivas durante o tramite do processo criadas pela Fazenda Pública na tentativa de satisfazer seu crédito.

 

Assim, Eliandro Chaves Torres, advogado especialista em Execução Fiscal em Cuiabá explica que ao receber uma intimação tributária, o executado não deve pensar logo em pagar a dívida sem antes consultar um profissional que possa analisar os documentos que baseiam o processo.

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O Escritório E.C.T Advocacia Empresarial  se coloca à disposição de Vossa Empresa, para sanar dúvidas a respeito do processo de Execução Fiscal.

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